Termos e Condições
Introdução
Somos a Time For African Adventures Ltd (doravante referida como “TFAA” ou “nós”), uma empresa sediada em Arusha, Tanzânia, devidamente registada sob o número 150317665, e propriedade de Zacharia Sarja Girgis e Rui Miguel Capucho. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os itinerários e tours reservados com a TFAA, regulando a relação contratual entre a TFAA e os seus clientes. Ao efetuar uma reserva connosco, o cliente confirma que leu, compreendeu e concordou com os termos aqui estabelecidos.
1. Contrato de Reserva
1.1. Para dar início ao processo de reserva, será emitida uma ‘Nota de Reserva’, indicando o valor inicial a ser pago, correspondente a 40% do valor total do itinerário.
1.2. Serviços adicionais incluídos posteriormente serão calculados de acordo com a taxa de câmbio vigente no momento da alteração.
1.3. O cliente autoriza expressamente o compartilhamento de informações pessoais com parceiros locais para efeitos de reservas, conforme necessário para a execução da viagem.
1.4. A aquisição de passagens aéreas internacionais é responsabilidade exclusiva do cliente.
1.5. A confirmação da reserva e dos respetivos alojamentos será confirmada apenas após o recebimento do valor referente ao depósito inicial. Caso, na data do recebimento e início do processo de reserva pela TFAA, os alojamentos inicialmente propostos não estejam disponíveis, a TFAA reserva-se o direito de proceder com a reserva de alternativas similares ou de categoria superior. No caso de termos de optar por alojamentos de categoria superior, o cliente será devidamente informado sobre eventuais custos adicionais, e o processo de reserva das alternativas só será efetuado após a confirmação expressa do cliente.
2. Pagamentos
2.1. O pagamento do saldo final deverá ser efetuado até aos 60 dias que antecedem a sua chegada.
2.2. Para reservas realizadas com menos de 30 dias de antecedência, o pagamento integral é solicitado.
2.3. Todos os encargos bancários, incluindo taxas de transferência, são de inteira responsabilidade do cliente.
2.4. Caso o cliente tenha requisitos específicos para a emissão da fatura, como inclusão de dados fiscais adicionais ou personalizados, deverá obrigatoriamente informar-nos no ato do pagamento. Solicitações realizadas posteriormente poderão não ser atendidas ou estarão sujeitas a limitações.
2.5. Emissão de Fatura para Grupos: no caso de reservas para grupos onde o pagamento é efetuado por meio de uma única transferência bancária, a fatura será emitida exclusivamente em nome da pessoa ou entidade responsável pelo pagamento. Não será possível emitir faturas individuais para os membros do grupo, a menos que os pagamentos sejam realizados de forma separada, por cada participante.
3. Política de Cancelamento
Caso seja forçado a cancelar a sua viagem, deverá informar-nos por escrito ou por email. As taxas de cancelamento são baseadas na data em que sua notificação por escrito/email é recebida pela TFAA. A fim de cobrir a nossa perda estimada causada pelo seu cancelamento, as taxas de cancelamento serão cobradas por pessoa da seguinte forma:
Dias que Antecedem a Sua Chegada e Taxa de Cancelamento
- Aviso de Cancelamento com 91 dias ou mais: Apenas o depósito
- Aviso de Cancelamento entre os 90-60 dias: 50% do valor total
- Aviso de Cancelamento entre os 59-30 dias: 75% do valor total
- Aviso de Cancelamento entre os 29-16 dias: 90% do valor total
- Aviso de Cancelamento com menos de 15 dias ou Não Comparência: 100% do valor total
3.1. Documentação de Cancelamento: Poderá ser exigida documentação que comprove um motivo válido de cancelamento, como emergências médicas ou doença. Para auxiliar na obtenção de reembolsos, reagendamentos ou cancelamentos, poderá ser solicitado um comprovativo médico.
3.2. Seguro de Viagem e Cancelamento: Se o motivo do cancelamento estiver coberto pelos termos da sua apólice de seguro, poderá reclamar os custos diretamente com a seguradora. A TFAA poderá fornecer um documento oficial de cancelamento para fins de comprovação da sua reclamação.
3.3. Safaris Iniciados: Não haverá reembolso de qualquer parte não utilizada do seu safari uma vez iniciado.
3.4. Transferência de Reserva: Poderá transferir a sua reserva para outra pessoa que cumpra todas as condições aplicáveis à reserva. A solicitação deve ser feita por escrito ou por e-mail, com pelo menos 45 dias de antecedência da chegada. Tanto o cliente original quanto o novo viajante são responsáveis pelo pagamento de quaisquer custos adicionais gerados pela transferência.
3.5. Adiamentos: Pedidos de adiamento devem ser comunicados por escrito ou por e-mail até 45 dias antes da chegada. Mediante a solicitação, verificaremos a disponibilidade para as novas datas sem custos adicionais, exceto em casos de adiamento para períodos de época alta (junho a outubro e dezembro a fevereiro), onde poderão ser cobrados custos adicionais.
3.6. Reembolsos: A TFAA garante todos os esforços para efetuar um reembolso por razões válidas e comprovadas, no entanto, estamos sempre dependentes das políticas de reembolso dos alojamentos. Poderá ainda ser emitida uma nota de crédito que poderá ser utilizada pelo cliente no mesmo alojamento ou grupo de alojamentos se assim o entender em datas ou períodos futuros, consoante a disponibilidade. Quaisquer alterações de preços/taxas serão suportadas pelo cliente. Os reembolsos serão efetuados sobre os valores pagos integralmente à TFAA e o mesmo valor deverá ser repassado ao cliente, excluindo quaisquer despesas bancárias associadas. Se, por qualquer motivo, precisarmos reembolsar uma parte de sua viagem, ela será reembolsada usando a taxa de câmbio na qual o custo de sua viagem foi originalmente baseado.
3.7. Cancelamento pela TFAA: Embora nunca tenhamos tido necessidade de cancelar reservas confirmadas, reservamo-nos o direito de fazê-lo em casos de força maior ou situações extraordinárias e inevitáveis. No entanto, a TFAA não será responsável por custos ou perdas adicionais decorrentes do cancelamento devido a motivos de força maior.
3.8. Força Maior: Lamentamos não poder compensar quando o desempenho adequado do nosso dever é afetado por qualquer incidente que nós ou o fornecedor do(s) serviço(s) em questão não possamos, mesmo com todo o cuidado, prever ou evitar. Tais eventos podem incluir guerra, atividade terrorista, atos governamentais inesperados, motins, conflitos civis, desastres naturais, fechamento de fronteiras, disputas industriais, incêndio, fechamento de estradas, furtos, epidemias, quarentenas, viagens terrestres e aéreas, condições climáticas extremas e outros incidentes semelhantes além da nossa capacidade de administrar.
4. Seguro de viagem
A TFAA não fornece seguro pessoal de viagem. O cliente deve providenciar um seguro adequado que cubra cancelamento, assistência médica, evacuação e outros imprevistos relacionados com a viagem.
5. Informações Médicas e Aptidão para os Tours
A avaliação da adequação física e capacidade para participar nos tours é da exclusiva responsabilidade do cliente, que deve consultar o seu médico para garantir a sua total aptidão para a experiência reservada.
A TFAA recomenda que os clientes procurem orientação médica sobre as vacinas obrigatórias ou recomendadas, além de quaisquer precauções médicas relacionadas com a viagem.
Os itinerários de aventura da TFAA incluem frequentemente visitas a regiões remotas ou menos desenvolvidas, onde as instalações médicas podem não estar ao mesmo nível dos padrões encontrados no país de origem do cliente. Embora nos esforcemos para proporcionar uma experiência segura, não podemos garantir a qualidade das instalações médicas ou do tratamento disponível nessas áreas.
6. Condições Gerais
6.1. A TFAA esforça-se para atender a pedidos especiais, mas não garante o cumprimento desses requisitos.
6.2. Alterações no itinerário ou acomodações podem ocorrer devido a fatores fora do nosso controle, como indisponibilidade ou eventos extraordinários.
7. Preços, Sobretaxas e Impostos
O cliente reconhece, ao reservar um tour com a TFAA, que a natureza das viagens de aventura, especialmente em África, requer considerável flexibilidade e aceita que podem ocorrer alterações razoáveis no tour e/ou itinerário pela TFAA. O cliente entende que rotas, horários, itinerários, acomodações, amenidades e modos de transporte podem ser alterados sem aviso prévio devido a circunstâncias ou eventos que incluem, entre outros: problemas mecânicos, cancelamentos de voos, greves, disputas políticas, dificuldades fronteiriças ou outros imprevistos.
A TFAA não será responsável por descontos ou reembolsos em serviços perdidos ou não utilizados por parte do cliente, salvo por culpa direta da TFAA, seus fornecedores ou representantes. Isso inclui rescisão da participação do cliente no tour devido a conduta imprópria, negligência ou violação destes Termos e Condições por parte do cliente.
Embora a TFAA se esforce para cumprir os itinerários acordados, reserva-se o direito de realizar alterações quando necessário ou vantajoso. A TFAA fará todos os esforços para notificar o cliente antes da partida, mas não garante reembolsos por alterações no itinerário.
Caso o alojamento reservado não esteja disponível por motivos alheios ao controlo da TFAA, será fornecido um alojamento alternativo de padrão igual ou superior.
8.Risco
O cliente reconhece que os tours da TFAA envolvem um risco significativo para a saúde e segurança, devido à natureza de aventura e às condições em África. Ao participar, o cliente assume todos os riscos inerentes à viagem, incluindo visitas a áreas remotas e selvagens, e isenta a TFAA de qualquer responsabilidade por perdas, danos, ferimentos ou morte decorrentes desses riscos.
Os padrões de higiene, transporte e acomodações podem ser inferiores aos padrões esperados no país de origem do cliente. A TFAA fornecerá informações sobre costumes locais, condições climáticas, questões de segurança e leis locais, mas não se responsabiliza por qualquer falha do cliente em seguir essas orientações.
É responsabilidade do cliente cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis da Tanzânia e das regiões visitadas. Em caso de conduta inapropriada ou ilegal, a TFAA reserva-se o direito de rescindir os serviços de viagem sem reembolsos.
Os clientes devem tomar todas as precauções de segurança durante o tour, incluindo o uso de equipamentos de segurança fornecidos. A TFAA e os seus fornecedores não são responsáveis por danos resultantes da falha do cliente em cumprir essas instruções.
9. Reclamações
Qualquer reclamação durante o tour deve ser comunicada à administração da TFAA através do email info@timeforafricanadventures.com ou dos números +255 765 395 153 / +351 910 512 569. Reclamações após o tour devem ser enviadas por escrito no prazo de 30 dias após o final da experiência.
10. Fornecedores Terceirizados
A TFAA trabalha com fornecedores terceirizados para acomodações, transportes e outros serviços. Apesar de uma seleção cuidadosa, a TFAA não pode controlar estes fornecedores e não é responsável por atos ou omissões de terceiros. A TFAA não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos resultantes de falhas de fornecedores independentes.
11.Responsabilidade
A TFAA não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por:
Falha do cliente em cumprir orientações;
Atos ou omissões de terceiros alheios ao tour;
Eventos de força maior.
Os clientes são responsáveis pelos seus pertences pessoais durante o tour e devem garantir que estejam sempre seguros.
12. Força Maior
“Força Maior” refere-se a eventos além do controlo da TFAA, como desastres naturais, guerras, greves ou condições meteorológicas extremas. Em caso de força maior, a TFAA reserva-se o direito de alterar ou cancelar reservas. A TFAA esforçar-se-á para fornecer reembolsos, descontando custos razoáveis.
13. Imagens & Marketing
A TFAA reserva-se o direito de utilizar fotografias e vídeos captados durante os tours para fins de marketing. O consentimento para utilização de tais imagens é implícito, salvo objeção expressa do cliente.
14. Emendas
A TFAA pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, com publicação das atualizações no site oficial. As alterações entram em vigor 10 dias após a publicação. Recomenda-se que os clientes consultem os Termos atualizados antes da viagem.
15. Isenção de responsabilidade
As informações contidas no site da TFAA são apenas para referência e podem ser alteradas sem aviso prévio devido a mudanças em fornecedores ou políticas governamentais. A interpretação final destes Termos é da TFAA.
16. Disposições Finais
Ao aceitar estes Termos e Condições, o cliente reconhece a flexibilidade inerente às viagens na África, compreendendo que alterações podem ser necessárias para garantir uma experiência segura e memorável.
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Registo Comercial Nr:150317665